Políticas públicas para a juventude: Canais de diálogo e estratégia socialista

LEOPOLDO VIEIRA TEIXEIRA
1. Um debate conjuntural e estratégico
Dissertar, pela esquerda, sobre canais de diálogo entre Estado e juventude significa encontrar pontes entre as demandas juvenis e a luta socialista, entre os meios para apresentação dessas demandas e a organização para esta transformação política, econômica, social, moral e cultural. É decifrar o enigma de reformar para demarcar o terreno da revolução.
Recolocar a questão dos canais de diálogo e participação da juventude com o poder público é de primaz importância nos anos de Governo Lula, pois, dá-nos a oportunidade de polarizar com a opção de governabilidade centrada na institucionalidade parlamentar - uma das raízes da atual crise política por que atravessa o Partido dos Trabalhadores e seu governo –, com o modo de relacionamento da gestão com a juventude, alicerçado em iniciativas exclusivamente consultivas e calcadas no uso do marketing para estimular identificações substanciadas na emotiviade, despertada pela reconstrução midiática da maioria das realidades juvenis e com a naturalidade com que se “escapuliu” da noção dos direitos da juventude pelo atalho das “oportunidades”, ícone do discurso das agências de propaganda do neoliberalismo[1].
É de singular centralidade recolocarmos a questão da governabilidade e da participação popular quando nos deparamos com a iniciativa de criação da Coordenadoria de Juventude do Governo Federal e do Conselho Nacional da Juventude, para que os resultados sejam positivos e incrementem o desenvolvimento dos direitos, consciência e organização da juventude brasileira.
A simples criação de tais órgãos, num país de capitalismo dependente como o nosso não resolvem os dilemas de como materializar os sonhos despertados pela juventude brasileira no projeto da esquerda. Opor a semeadura de uma nova cultura política entre a juventude, instigadora da participação como forma de influenciar na vida política do país, anulando o sentimento de que “política é coisa só para os políticos”, estimuladora do sentimento de co-responsabilidade com os destinos da gestão, do controle público da juventude sobre a atividade política institucional - sobre a qual este público ostenta os maiores percentuais de descrença - canalizadora o entusiasimo e o espírito ofensivo da juventude para o apoio e governabilidade de um projeto mudancista de eixos democráticos e populares e formadora da juventude como força social transformadora.
É esta governabilidade de novo e outro tipo que é necessária para a aprovação de novas e outras medidas coadunadas com o programa histórico do petismo para os jovens deste país, que despertou neles, principalmente, as melhores esperanças quanto ao sucesso deste governo.
Essa governabilidade diferente da atual tem suas raízes não na imaginação, mas em múltiplas e ímpares experiências institucionais municipais e estaduais que nosso partido acumulou ao longo dos anos 90, das quais se destacam a de maior preciosidade: a participação, exemplificada em experimentos como os congressos da juventude, conferências de juventude, orçamento participativo da juventude e outras.
Sabia-se, desde a pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo acerca do perfil dos jovens das regiões metropolitanas brasileiras, que dos 52% que declararam nutrir simpatia por algum partido político, 29% diziam ter tal simpatia pelo PT. Uma simpatia motivada por este ser um partido diferente, de políticos e política diferente, da ética, da honestidade e da rebeldia. Indubitavelmente, as denúncias de corrupção e a propaganda direitista lançaram (ou estão prestes a lograr lançar) o PT na “vala comum” da noção política popular: a de que “todos são iguais” e “todos roubam”.
Dar centralidade à questão dos canais de diálogo e da participação juvenil – imiscuída nos processos gerais de participação popular – é fundamental para reencantar a juventude com a política reconstituir os laços identitários com o PT. Deve ser uma das pautas prioritárias para a refundação da juventude do PT, prevista para o final de 2005, pois além de estratégica, precisa ser parte da nova postura a ser assumida pelo PT diante de seu governo: a de protagonista, formuladora, independente, inconfundivelmente de esquerda e de caixa de marchas da mudança.
2. A juventude como fase e grupo social
A juventude é o segmento mais vulnerável e sensível às mazelas engendradas pelo capitalismo, pois é transversal a todos os setores de múltiplas identidades e opressões econômicas, étnicas, culturais, de orientação sexual, de gênero, de condição física etc, existentes na sociedade. Em cada segmento, conformam-se necessidades específicas que se somam às necessidades gerais deste grupo social, existindo jovens em várias dimensões simultaneamente oprimidos. Isso seria suficiente para argumentar a necessidade de políticas públicas específicas para a juventude, com canal próprio de interação com o governo. Mas, constatações como seu impacto demográfico e as dificuldades que encontra para lograr prevalecer suas demandas no interior de processos gerais de participação popular - por motivos como o tamanho da dívida social do Estado para com a população local, secundarização das demandas juvenis por entendimentos teóricos que não distinguem sua peculiaridade social etc - reforçam a idéia. Ditas de modo geral, essas particularidades da juventude podem ser vítimas fáceis de incursões descredenciadoras, por tal, é útil resumi-las em seus conteúdos mais imediatos:
a - No âmbito das relações de trabalho, temos a dinâmica do modo de produção capitalista tencionando a juventude a ingressar mais cedo no mercado de trabalho para contribuir com a renda doméstica, seja pela condição sócio-econômica de sua família ou para escapar das relações heterônomas estabelecidas a partir da determinação do poder do lar se dar pela soma de cada integrante ao sustento da casa, pelas relações patriarcais ou ainda pela constatação de que o acesso aos bens materiais e culturais induzidos a serem desejados pela juventude é determinado pela auto-sustentação financeira. Este jovem disputa o mesmo mercado profissional que um adulto, com a desvantagem de ter podido se qualificar aos padrões pautados pelo neoliberalismo, o que é negado pelo modus operandi do modelo nas regiões da periferia global.
b – À margem do mercado de trabalho ou em funções financeiramente baixas e mal-remuneradas, a juventude é atraída pela criminalidade comum e pela a organizada por sua perspectiva de “progressão profissional” rápida - pode entrar como “avião” e sair como “dono” de quantias territoriais como morros, zonas, bairros, etc - e porque os rendimentos econômicos deste “ofício” são bem superiores a qualquer salário inicial dos empregos tradicionais e dos programas contra o desemprego de inserção. Vetores que levam o grupo social em questão a constar nas estatísticas como a fatia majoritária da população carcerária e ostentar o índice de maiores cometedores de violência e de mortes. A juventude afrodescendente, por sua etnia compor a maioria da faixa populacional empobrecida, é público alvo potencial para estas mazelas.
c - Os que se empregam na formalidade têm seus estudos prejudicados pelas jornadas de trabalho incompatíveis com os horários escolares, recebem salários inferiores aos de adultos, vêem-se coagidos pelos patrões a não assinarem a carteira de trabalho e são intimidados a não se sindicalizarem. Observa-se o acréscimo de opressão que sofrem as jovens, as jovens negras e os jovens negros. Identifica-se, por inúmeras pesquisas, que estão submetidos às mesmas dificuldades ditas acima, mas diferenciados negativamente nos salários e funções pelo sexo, pela cor da pele e pela soma dos dois caracteres.
d - As jovens de renda baixa sentem o efeito do desnível educacional, do desemprego e da escassez de acesso à informação, através da prostituição infanto-juvenil, do tráfico internacional de jovens mulheres – por conta de a idade as pôr em consonância com os modelos estético-sexuais propagadas pela indústria cultural e do turismo sexual - e da gravidez precoce, que as expõem às clínicas clandestinas e aos curandeirismos marginais ao poder público[2] para interromperem a gestação[3].
e - Os jovens portadores de necessidades especiais precisam de educação especial num cenário de herdado por décadas de crise da educação formal e, ao exemplo do conjunto da juventude, demandam inclusão física aos espaços e atividades de esporte, arte e lazer – tão importantes nesta fase - negada pela dinâmica mercantil que determina o surgimento dos espaços urbanos e pela mentalidade relativamente eugênica predominante há anos atrás.[4]
f - Os jovens com dotes e simpatias artísticas tem seu desenvolvimento intelectual limitado e seus sonhos frustrados pela negação material aos bens culturais e aos meios econômicos para comprar instrumentos musicais, freqüentar uma escola de teatro, gravar um “demo” de sua banda ou confeccionar as vestes de seu grupo de dança ou mesmo espaço para manifestar sua produção artística, tão fechados e criados no bojo da mercantilização da cultura.
g – Quanto aos efeitos da iniciação sexual e experimentação de entorpecentes, é visível a predominância da transmissão das DSTs e casos de viciamento químico entre a juventude, seja como escapismo social ou meio de sociabilidade, questões de ordens econômicas e psico-culturais.
Além de tudo isso, juventude é a fase mais ou menos determinada etariamente da gênese da personalidade, da formação da opinião política, gosto artístico, visões religiosas, aprimoramento da psiquê. É, em potencial, uma força social sem intermediários para transformar a realidade progressivamente, para a manutenção do status quo, ou mesmo, promover retrocessos. Logo, é privilegiada para a ação socialista intuindo forjar o novo ser-humano, portador de uma práxis diferenciada da hodierna e transformadora.
3. Canais de diálogo e participação
A formulação das políticas públicas para a juventude, sob os prismas apontados no prelúdio do texto, passa pela construção de esferas públicas políticas não-estatais, comunicativas, participativas, de massa, concorrentes como o mercado como meio de sociabilidade e em movimento, escapando dos desvios substitucionistas que minam a auto-organização consciente e alienam o sujeito histórico da sua auto-identificação conjuntural e histórica.
São os próprios sujeitos históricos concretos que devem elaborar as suas demandas a partir do reconhecimento de suas necessidades materiais e culturais. Isso se deve ao fato de que, sendo necessidade de um segmento composto por um enorme e multifacetado contingente populacional, as demandas e políticas traçadas para suprir estas não podem ser patrimônio de um punhado de entidades ou organizações de legitimidade questionável, de escassa, limitada e/ou instável representatividade, de pequeno corpo social, que não se pretendem representantes de coletividades ou mesmo fortes, mas, insuficientes para falar por tantos. Não pode ser mera obra da “genialidade” de técnicos especializados ou de investigações científicas que desprezem o sujeito histórico. Estes cumprem um papel importante, mas não o de falar pela juventude. Assim, a formulação das políticas públicas deve iniciar-se, preferencialmente, de fora para dentro e como ação de muitas pessoas.
Não-estatal porque as experiências do poder público e dos atores sociais devem ser acumuladas para criar uma organização adequada à promoção do maior fluxo possível de sujeitos, da forma mais qualificada possível. Têm que ser sempre testadas, modificadas e aperfeiçoadas. Para tal, a instabilidade dialética dos contornos organizativos deve ser sua lei originária. Ao contrário do que aparenta, positivar um processo como este não significará uma aproximação legalizada do poder público com a população, mas, possibilitar - pelas maiorias de direita nos parlamentos municipais, estaduais e federais - a imposição de limites ao processo, tornando-o um fetiche, uma peça de propaganda institucional, pois, longe de aproximar o eleitor de seu representante, impossibilitará ao segundo manipular as emendas parlamentares para fins clientelistas.
A deliberação deve ser outra constituição pétrea destes espaços de manifestação juvenil. A consulta é insuficiente. A atuação não pode se restringir contemplação do que o governo faz heterônomamente, mas do que o governo executa a partir da definição dos atores sociais participantes do processo, criando laços de indenidade e responsabilidade entre o povo, o poder público e o governo de esquerda, legitimando as ações, projetos e programas governamentais. Só este elemento conduz a participação juvenil ao horizonte do controle social na direção de se constituir como embrião socialista da substituição do Estado burguês pela autogestão da sociedade e da nova democracia.
A esfera pública política não-estatal da juventude deve ser pensada para muito além de permitir uma “democratização da gestão pública”, mas como um espaço transversal de articulação e unificação das diversas juventudes para a ação política. Neste sentido, deve ser presente o alcance da sua auto-organização e auto-sustentação, responsabilizando a “sociedade civil juvenil” na auto-sustentação do processo, erguendo um “poder jovem” permanente e que se vislumbre imune à alternância de governo. O governo e os partidos de esquerda devem auxiliar isso de todos os modos possíveis.
A esfera pública política não-estatal opera, dentro desta concepção, para a criação/afirmação de direitos para a juventude e para a sua formação enquanto força social transformadora. Portanto, não pode se limitar a discutir obras, mas, partir delas para desenvolver a consciência da juventude em si para ser juventude para si, identificando-se como conjuntural e historicamente oprimida.Com as variantes conjunturais, favoráveis aos “vencidos da história” ou aos “de cima”, os alcances das possibilidades reais da consciência, observa-se o que este modo de tratar a organização das PPJs produz.A juventude se integra na reconstrução da realidade a partir de uma ótica histórica/conjunturalmente oprimida e, através da execução de suas demandas aprovadas e formuladas diretamente, produz espaços materiais e imateriais para a sua cidadania, isto é, loci e momentos para, por exemplo, a prática de atividades lúdicas com a devida infra-estrutura urbana. Coisas que tornam o sítio urbano mais democrático, que efetivam direitos já positivados e criam novos direitos à espera da positivação.
Estimula a juventude a se organizar para aprovar suas demandas, semeando a lógica de que só organizadamente se conquista direitos. Tais organizações começam voltadas para a “simples” aprovação de obras, mas, pelo desenvolvimento da luta de classes e das disputas sociais, podem avançar para percepções políticas mais bem talhadas.Fortalece as organizações já existentes na medida em que elas terão mais um momento de articulação e discussão com seu corpo social para participar do processo, na medida em que elas são reconhecidas quando conseguem mobilizar e conquistar uma demanda, na medida em que experimentam o jogo político difícil que vai desde a capacidade de mobilizar suas bases, de mantê-las unidas, de organizar discussões, até negociar com outras organizações e blocos de demandas para constituir blocos para aprovar demandas; na medida em que passam a ter que formular uma compreensão sobre o processo, a definir táticas para sua participação, que passam a definir outros objetivos da participação para além da aprovação das demandas, que alargam sua base social ou, quando se voltam para o processo e precisam compreende-lo teoricamente, etc.
Articula a juventude que está fora das suas entidades e organizações tradicionais, fundamentalmente as ligadas ao movimento estudantil secundarista ou universitário. Traz outros tipos de organizações juvenis que estão no movimento cultural, esportivo, religioso etc; traz jovens, antes desorganizados, ao contato destas organizações que, potencialmente, desempenham um importante papel na luta social, mas, também, cria novas articulações da juventude que está completamente desorganizada, trazendo esta massa, que é a esmagadora maioria, para a discussão de suas necessidades imediatas, das necessidades gerais da juventude, para o debate acerca de seus direitos, para debates políticos mais aprofundados.
Se bem trabalhado politicamente, com diálogo qualificado entre governo e representantes da juventude, pode ajudar a demonstrar os limites do Estado capitalista, que não pode atender a todas as demandas propostas, ou seja, a todas as necessidades da juventude, e apontar para pelo menos uma parcela das lideranças juvenis, o sentido da luta anticapitalista, trazidas pelo entusiasmo com o processo.Pode faze-lo uma vez que o segmento que sofre as mazelas geradas pela produção e reprodução das desigualdades e opressões da sociedade burguesa, relaciona-se contraditoriamente com o orçamento, expressão jurídica-financeira desta realidade, posto que sua fonte é a arrecadação individual ou de empresas sujeitas à dinâmica de anarquia do mercado.
Forma novas lideranças juvenis e uma nova cultura cidadã entre a juventude que se refletirá, desde já, em uma nova práxis social das pessoas, potencializando processos civilizatórios.
É um canal de comunicação do governo de esquerda com um segmento central para a sua defesa, quebrando o monopólio (pelo menos em relação aos participantes do processo) da grande mídia na privatização da opinião política da juventude e influenciando na formação de uma opinião pública realmente livre.
É importante também ressaltar que esta forma de organização nasce com forte conteúdo de legitimidade e representatividade social na juventude.
As experiências nacionais mostram que as alternativas institucionais que detêm exclusividade na responsabilidade de formular, organizar e executar as políticas públicas para a juventude, findam por substituir o sujeito histórico na elaboração de suas próprias vontades e necessidades, institucionaliza a organização, coloca o segmento como dependente do Estado, não garante a continuidade da organização juvenil para demandar das esferas cabíveis - concentrando também a pressão na esfera estatal à qual é ligada a instituição - não articula a juventude de fora das entidades tradicionais, não salvaguarda as PPJs desenvolvidas - as suas filosofias libertadoras, os ganhos materiais e os poderes galgados pela juventude - diante da alteração dos governos. A direita será “liberada” para manipular a estrutura e concepção das políticas públicas, com seus vieses clientelistas, populistas e assistencialistas.
As secretarias, coordenadorias e assessoriais – e mesmo conselhos – de juventude são progressivos, mas se tiverem funções complementares às esferas públicas políticas não-estatais. Devem assumir a coordenação adjunta do processo como representante do poder público, incentivar a pesquisa, registrar o processo, incentivar o acúmulo teórico sobre a juventude, execução adjuntamente das PPJs, ser um espaço de tensionamento interno ao governo pelo cumprimento das demandas da juventude, ser referência para informações e troca de experiências interinstitucionais, acompanhar centralizadamente das ações e informações sobre as demais políticas públicas desenvolvidas para a juventude, ser esfera de potencialização das lutas da juventude e de mobilização.
Nosso objetivo, certamente, não é o de estabelecer uma relação utilitarista com eles, como, por exemplo, focalizar nossa estratégia, prioritariamente, no lançamento de candidatos que se apóiem na juventude - o que já ocorre em várias administrações de esquerda - nem tampouco temo-los como escolas de formação de burocratas-mirins.
4. Conselho de Juventude: expressão institucional da vanguarda e da participação juvenil
Se as esferas públicas políticas não-estatais são o espaço que permitem fluir melhor as demandas da juventude, bem como criam as melhores condições para formarmo-la como segmento estratégico, é mister reconhecer que esse espaço será sempre refém dos humores da direção política da administração pública. É prudente a constituição de um espaço que, de fato, detenha poder nos marcos da legalidade, para que as políticas públicas sejam gestadas e implementadas e que não anule a atividade da juventude em sua saga por direitos. Esse espaço deve ser da sociedade e não pode ser confundido com um órgão estatal como uma assessoria de juventude. Talvez, sua melhor versão seja sob a forma de um Conselho da Juventude.
O Conselho não pode ser concebido somente como um “canal de diálogo” entre governo e juventude, mas como instância na qual a vanguarda do grupo social se organiza para elaborar e executar as políticas públicas. Sua composição não pode estar desligada dos movimentos de juventude. Deve ser permeado, para que realmente seja um canal de interação deliberativa entre o Estado e o grupo social, legítimo e representativo, por algumas salvaguardas: i) ser autônomo, demarcando juridicamente a sua independência em relação ao governo no que tange a eleição dos seus membros e captação de recursos; ii) ter fonte financeira institucional segura e permanente para funcionar e executar suas atividades; e iii) ser, no mínimo, paritário entre grupo social e governo para que não se reduza – ou seja reduzido - a um fantoche propagandístico da direção política da administração pública, camuflando-se mais democrática do que a prática real.
Nesse sentido, sé é fundamental que os diversos setores juvenis tenham espaço no Conselho, esses não podem estar lá superficialmente, privilegiando sob prismas formalistas as entidades tradicionais da juventude. Por isso, sua eleição deve estar intrinsecamente ligada aos debates sobre políticas públicas pela juventude, à ação direta. Uma boa equação é eleger o Conselho em um fórum massivo da esfera pública política não-estatal, contemplando ao máximo os diversos movimentos, entidades e organizações juvenis, de múltiplas identidades, nos assentos dele.
Um Conselho de Juventude pode desempenhar um papel complementar muito importante, devendo, adjuntamente ao governo, coordenar o processo de participação, executar, organizar as demandas, fiscalizar de fora para dentro o cumprimento das que forem aprovadas, o cumprimento dos direitos da juventude. É uma forma de garantir a pressão pela execução qualitativa das políticas públicas definidas pela juventude, posto que as lideranças, por hora ocupantes deste status, têm muito mais responsabilidade com as demandas - já que emanam de seus corpos sociais - do que o mais bem intencionado dos funcionários.
Quando tratamos de espaços de interação com e da juventude, parte do povo[6] , a lógica da transferência de poder, da incorporação do povo à direção da parcela do Estado, por hora sob nosso comando, deve prevalecer para que o “governar” siga o trilho da estratégia socialista.
Leopoldo Vieira Teixeira é ex-representante do Congresso da Juventude no Conselho da Cidade (2001 – 2002), durante administração petista de Edmílson Rodrigues em Belém do Pará. Militante do Partido dos Trabalhadores e da Juventude Petista em Recife (PE).
NOTAS:
1. O que não é afirmar que essa é a única base filosófica sobre a qual se sustentam todas as políticas públicas para a juventude do Governo Lula, mas sim, tecer a crítica necessária ao tráfico (e assimilação) deste conceito em largas parcelas da juventude do PT e integrantes do governo que trabalham na área.
2. Aqui não se trata de condenar os conhecimentos tradicionais típicos de certas regiões, mas de rejeitar métodos contraceptivos e abortivos que não perpassam por estudos científicos quanto aos seus efeitos no corpo humano, aplicabilidades, eficácia etc nem, tampouco, são assimilados pelo sistema público de saúde para fins de tratamento, como política pública.
3. O tratamento da interrupção consciente da gestação como crime pelo Estado brasileiro afeta, de modo similar, as jovens das classes mais abastadas, encaminhando-as ao mesmo tipo de “solução”, o que é também inadmissível, haja vista que a formulação das políticas públicas para a juventude deve manter, antes de tudo, seu matiz e viés republicano.
4. Refere-se à pouca preocupação com a inclusão urbana de PPDs em tempos em que a mentalidade predominante não supunha os integrar à sociedade, mas acomodá-los em casa ou na proximidade “conhecida”.
5. O ideal é que o segmento tenha maioria, podendo de fato, fazer valer a sua vontade, sem correr em grande escala o risco de ter os representantes da juventude cooptados pelo governo para aplicação autoritária de alguma vontade política. Todavia, deve-se ter o cuidado de não se considerar prescindível o assento do Estado, expressão formal do interesse público, viabilizador econômico das políticas públicas ou, mesmo, entidades da sociedade civil que trabalham com a juventude.
6. O conceito de povo neste texto é o utilizado por Hugues Porteli em “Gramsci e o Bloco Histórico”: conjunto das classes subalternas.