terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Projeto quer reduzir barreiras ao 1º emprego

Estímulo
Empregadores teriam redução de 70% do valor de PIS e Cofins, entre outras

THIAGO VILARINS
Da Sucursal

Mais um projeto promete diminuir os obstáculos para se conseguir o primeiro emprego. No entanto, o Projeto de Lei 2117/07, que começa a ser analisado pela Câmara dos Deputados, tem despertado a atenção de empresários pelos reais incentivos fiscais que são propostos. Como forma de estímulo, o projeto concede aos contratantes, pelo prazo de um ano, redução de 3% da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); e redução de 70% do valor das alíquotas das contribuições sociais (PIS e Cofins).

Na outra ponta, entre os que esperam a oportunidade de se livrar do ócio e das dificuldades da desocupação, o projeto tem chamado a atenção por não visar apenas o jovem da faixa etária entre os 16 e 24 anos, como proposto no fracassado Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) do governo federal. De acordo com o autor da matéria, o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a preocupação é estimular o primeiro contrato, sem considerar a idade do desempregado.

"Não é uma preocupação apenas com a classe jovem do nosso País, e sim com a classe desempregada. Apesar de aumentar o número de pessoas com carteira assinada, cada vez mais cresce o número de desempregados, porque enquanto uma classe emprega, cresce uma outra classe que ingressa no mercado sem o trabalho", ressaltou.

Em entrevista ao O Liberal, Filipe Pereira – um dos mais jovens parlamentares do Congresso, com apenas 24 anos – detalha o seu novo projeto para o primeiro emprego. Preocupado para que nas falhas do PNPE não se repitam, ele comenta sobre a costura feita no projeto para que dessa vez os empregadores se sintam realmente interessados em aderir à iniciativa. Além disso, fala sobre a tramitação da matéria e as expectativas de aprovação. Confira a entrevista:

O que o seu projeto de incentivo ao primeiro emprego tem de diferente da proposta não bem sucedida do governo federal – o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE)?
Primordialmente a gente tem que ver o lado de como era o projeto que existia do Governo Federal. O processo além de ser muito burocratizado, ele não repassava incentivos que fossem vistos com bons olhos pelos empregadores. Por exemplo, o projeto dependia que o governo fizesse um convênio com a empresa, para que aquela empresa cadastrada, somente ela, ofertasse essas vagas, criando com isso uma dificuldade que era ruim para as próprias empresas. Qual empresa gostaria de realmente abrir, de bom grado, apenas para ter um convênio com o governo federal, vagas da sua empresa para contratar pessoas que não tem nem sequer uma experiência? Hoje o mercado de trabalho está muito complicado por causa disso e nossos jovens vêm sofrendo com essa discriminação. Eles precisam do primeiro emprego, mas de pronto não conseguem o primeiro emprego porque não tem experiência. Então essa dificuldade criada pelo antigo projeto que governo extinguiu no final do ano passado é que criava essa burocratização muito grande para que as empresas formassem um convênio para que recebessem o repasse pelo número de jovens que estivessem trabalhando.

Então é o fim da burocracia o principal diferencial?
Eu tive uma reunião com diversos pequenos empresários e micro-empresários, que são os maiores responsáveis por essa mão-de-obra do primeiro emprego. São pessoas do meu relacionamento, porque eu também sou do ramo empresarial, e eles colocaram essas dificuldades. ‘Poxa, a gente precisa de um convênio, precisa receber a documentação da pessoa que está sendo candidato e mandar para o governo para ele ver se aceita. Depois disso, aguardar uma resposta positiva ou negativa, ou até mesmo nenhuma resposta’. Então essa dificuldade é muito grande. Acho que a maior diferença desse nosso projeto é realmente desburocratizar essa questão da contratação do primeiro emprego, a primeira mão-de-obra.

Ao contrário do PNPE, o seu projeto não limita a idade. A proposta abrange os cidadãos que nunca tiveram a carteira assinada. Por que essa preocupação?
Eu já ia colocar isso como outro diferencial. Porque hoje a mão-de-obra que está ansiosa pelo seu primeiro emprego não é somente o jovem, caracterizado até no projeto do governo, que se não me falha a memória pegava dos 16 aos 24 anos. Então, um pouco defasado para a realidade que estamos vivendo hoje. Por exemplo, donas de casa que tiveram os seus filhos com 15 anos, que tiveram uma gravidez prematura, só podem começar a ingressar no mercado de trabalho após o seu filho já estar estudando, após ele já estar encaminhado em uma escola. Tenho recebido muitas ligações no meu gabinete de pessoas com 30 anos, 28 anos que nunca trabalharam e sentem dificuldade de oportunidade do primeiro emprego. É muito complicada essa realidade que nós vivemos hoje. Não digo só das mulheres, dos homens também, que muitas vezes prestam o serviço obrigatório militar, saem de lá sem nenhuma preparação, ficam um tempo desempregado, vence esse prazo dessa idade que era incluído no projeto do governo, e ficam a mercê da sociedade, sem ter essas oportunidades.

Então ela não se restringe a inserção do jovem no mercado de trabalho, ela trata diretamente a questão social do desemprego?
Exatamente. Você colocou bem como uma questão social, justamente por não ser uma preocupação apenas com a classe jovem do nosso País, e sim com a classe desempregada que hoje é a realidade que nós temos assistido. Apesar de aumentar o número de pessoas com carteira assinada, cada vez mais cresce o número de desempregados, porque enquanto uma classe emprega, cresce uma outra classe que ingressa no mercado sem o trabalho.

Quais os incentivos fiscais propostos para atrair a adesão dos empregadores?
Um dos principais itens é uma redução de 3% da alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e essa redução seria em cima desses contratados ao primeiro emprego. Nós teríamos também uma redução de 70% do valor das alíquotas de contribuições sociais destinadas ao INSS. Esse benefício para a empresa seria durante um ano, ou seja, sobre o primeiro ano em que esses jovens receberiam essa oportunidade de desempenhar o primeiro emprego.

Qual a expectativa de aprovação desse projeto?
Esse projeto, inclusive, está apensado a outros mais antigos que tratam do mesmo teor, de 2003 até. Essa é uma questão regimental, mas a nossa expectativa é de que esse projeto venha a ser discutido, debatido e que, se possível for – estamos aqui em uma casa democrática, vamos estudar todos os projetos que estão apensados e com certeza, juntando os pontos positivos de todos eles –, criar uma proposta que não seja o meu projeto, mas de benefício para o País, para a sociedade.

Mas qual a situação desse projeto hoje?
As comissões começam a trabalhar agora. Ele vai agora para a Comissão de Trabalho, apensado ao projeto 765/03 que é do deputado Almir Moura, também do Rio de Janeiro. Depois ele passa pela de Finanças e, por fim, pela de Constituição e Justiça (CCJ). Nós estamos fazendo o possível para acelerar esse processo, articulando nas comissões, pedindo até mesmo aos relatores que dêem parecer o mais rápido possível. É lógico, pedindo prioridade, já que o nosso projeto abrange necessidades tanto do desempregado quanto do empregador.

O senhor acredita que, aprovado esse projeto, as dificuldades do primeiro emprego estarão resolvidas ou serão necessárias ainda outras ações paralelas?
O mercado de trabalho está muito escasso. Há poucas oportunidades e alternativas. Aliado a isso nós temos uma preocupação com a preparação dessa nossa juventude. Mas não só dos jovens, como também das pessoas na sua meia idade que querem se reciclar. Por exemplo, existiam antigamente datilógrafos, hoje se eles não tiverem curso de atualização em digitação, não arranjam emprego em lugar nenhum. Eles, então, acabam deslocados do mercado de trabalho. A nossa preocupação é com a educação, principalmente, para que levemos à população o que ela realmente tem direito estabelecido na nossa Constituição: o acesso à educação de qualidade e uma educação que dê a ela uma preparação para que ela possa ter no futuro uma porta de oportunidades na vida.

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